Política de Privacidade

Top5Empresarial Gestao e Negocios Digitais Ltda. (nome fantasia Pesca Brasil), CNPJ 51.122.546/0003-18, com sede na Alameda Rio Negro, 503 — Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.

Encarregado de proteção de dados (DPO): contato pelo e-mail top5empresarial@gmail.com ou telefone (47) 99778-7252.

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail, fornecidos por você no formulário.
• Dados de pagamento: informações da transação Pix (não armazenamos dados de cartão de crédito).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via cookies e ferramentas de análise.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou telefone para nosso atendimento.

• Prestar o serviço de regularização contratado e enviar o documento por e-mail.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
• Melhorar a experiência do site, mensurar audiência e personalizar conteúdo e anúncios.
• Enviar comunicações sobre o serviço contratado e, mediante consentimento, ofertas e novidades.

Tratamos seus dados com fundamento nas bases do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (art. 7º, IX).
• Consentimento, quando aplicável, para marketing e cookies não essenciais (art. 7º, I).

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para diferentes finalidades:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site e do checkout.
• Analíticos: Google Analytics, para entender como o site é utilizado.
• Publicidade: Google Ads, Google Tag Manager e Meta Pixel, para mensuração de campanhas, remarketing e exibição de anúncios mais relevantes.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

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Para mais informações sobre como o Google trata seus dados, consulte a Política do Google para sites parceiros.

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário, com:

• Órgãos públicos competentes, para a emissão da licença de pesca.
• Provedores de pagamento, para processar a transação Pix.
• Provedores de hospedagem, e-mail e analytics (ex.: Google), sob contrato e medidas de segurança.
• Autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e monitoramento. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis (em geral, até 5 anos após o encerramento da relação).

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para top5empresarial@gmail.com.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.

Dúvidas sobre privacidade? Fale com nosso DPO: top5empresarial@gmail.com · (47) 99778-7252 · Alameda Rio Negro, 503 — Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP — CEP 06454-000.